REQ 5295/2012 => PL 3754/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5353/2012 => REQ 5295/2012 => PL 3754/2012 | Requerimento | 24/05/2012 | Ronaldo Fonseca | Requer a inclusão de assinatura no Requerimento nº 5295/2012, que solicita a tramitação em regime de urgência do PL 3754/2012, que altera os arts. 132, 134, 135 a 139 da Lei da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares. Inteiro teor |
| REQ 5389/2012 => REQ 5295/2012 => PL 3754/2012 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 29/05/2012 | Aureo | Requer a Inclusão em Ordem do Dia Inteiro teor |