MPV 570/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 183/2012 => MPV 570/2012 | Mensagem | 02/07/2012 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 570/2012, que "Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. Inteiro teor |