PL 3779/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 268/2013 CFT => PL 1032/2011 | Requerimento | 29/11/2013 | Júlio Cesar | Com fundamento no § 1º do art. 90 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Fazenda o impacto orçamentário e financeiro mensal em 2014 e anual em 2015 e 2016 dos projetos de lei abaixo listados, considerando 1º de janeiro de 2014 a data de início dos efeitos das referidas proposições após virarem lei. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 7192/2013 => PL 2121/1999 | Requerimento de Redistribuição | 21/03/2013 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão. Inteiro teor |