PDC 558/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1388/2019 => PDC 558/2012 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 08/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Requer a reconstituição do Projeto de Decreto Legislativo nº 558, de 2012. Inteiro teor |