PL 3739/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5069/2012 => PL 2012/2011 Requerimento de Apensação 25/04/2012 Paes Landim Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.739, de 2012, com o Projeto de Lei nº 2.012, de 2011. Inteiro teor
REQ 2085/2019 Requerimento de Apensação 08/08/2019 Lucas Vergilio Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.105, de 2019 com o Projeto de Lei nº 3.739, de 2012. Inteiro teor
REQ 3348/2023 Requerimento de Desapensação 29/09/2023 Natália Bonavides Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3739, de 2012, do Projeto de Lei nº 2012, de 2011. Inteiro teor