PL 3738/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5068/2012 => PL 2012/2011 | Requerimento de Apensação | 25/04/2012 | Paes Landim | Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.738, de 2012, com o Projeto de Lei nº 2.012, de 2011. Inteiro teor |
| REQ 1954/2025 | Requerimento de Desapensação | 13/05/2025 | Talíria Petrone | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.514, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.738, de 2012. Inteiro teor |