REQ 122/2012 CCTCI => PL 533/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 151/2012 CCTCI => REQ 122/2012 CCTCI => PL 533/2011 | Requerimento | 18/09/2012 | Arolde de Oliveira | Requer a inclusão de convidado para a audiência pública sobre "a cessão compulsória, por parte das emissoras de radiodifusão, de horário para veiculação de mensagens obrigatória ." Inteiro teor |