PL 3662/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 164/2013 CCJC => PL 3662/2012 Requerimento 09/10/2013 Reinaldo Azambuja Requer dilação do prazo para apresentação do parecer ao PL 3662/2012. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5005/2012 => PL 3799/2008 Requerimento de Apensação 18/04/2012 Darcísio Perondi Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.662, de 2012, com o Projeto de Lei nº 3.799, de 2008. Inteiro teor
REQ 5408/2012 => PL 252/2003 Requerimento de Apensação 30/05/2012 Guilherme Campos Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 3.662, de 2012. Inteiro teor
REQ 5426/2012 => PL 3129/2012 Requerimento de Apensação 31/05/2012 Paes Landim Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.662 e 3.129, ambos de 2012. Inteiro teor
REQ 6857/2013 => PL 7347/2010 Requerimento de Apensação 27/02/2013 Arnaldo Faria de Sá Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.347, de 2010, 3.662, de 2012, 3.129, de 2012 e 1.140, de 2011. Inteiro teor
REQ 7785/2013 => PL 3662/2012 Requerimento de Apensação 15/05/2013 Arnaldo Faria de Sá Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.662, de 2012 com o Projeto de Lei nº 5.452, de 2013. Inteiro teor
REQ 3823/2015 => PL 1038/2003 Requerimento de Apensação 22/12/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.662, de 2012, com o Projeto de Lei nº 1.038, de 2003. Inteiro teor
REQ 1328/2020 Requerimento de Desapensação 28/05/2020 Angela Amin Requer a desapensação do Projeto de Lei 4.631 de 2019 do Projeto de Lei 3.662, de 2012, do Projeto de Lei 2.012, de 2011 e do Projeto de Lei 1.830, de 2007. Inteiro teor