REQ 1/2012 PL212611 => PL 2126/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil." (PL212611 - 54ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7/2012 PL212611 => REQ 1/2012 PL212611 => PL 2126/2011 Requerimento 10/04/2012 Ariosto Holanda Requer que sejam convidados a participar dos debates sobre o PL 2126 de 2011 que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil" os citados Inteiro teor