PEC 142/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8209/2013 => PEC 470/2005 Requerimento de Apensação 10/07/2013 Esperidião Amin Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117 c/c 142,Caput do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação da PEC nº 142/2012 à PEC 470/2005. Inteiro teor
REQ 8216/2013 => PEC 470/2005 Requerimento de Apensação 10/07/2013 Efraim Filho Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucional nºs 142/12 e 470/05. Inteiro teor
REQ 52/2015 => PL 1213/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições. Inteiro teor