| REQ 9252/2013 => PL 7700/2010
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Requerimento de Redistribuição |
12/12/2013 |
Guilherme Campos |
Requer a revisão do despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei nº 7700/2010, 176/2011, 1046/2011, 2121/2011, 2433/2011, 2732/2011, 2863/2011, 3259/2012, 3122/2012, 3409/2012, 4122/2012, 4123/2012, 4552/2012, para a Comissão Especial destinada aos projetos que visem alteração da Lei nº 12.305, de 02/08/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Inteiro teor
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| REQ 10938/2014 => PL 3122/2012
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Requerimento de Apensação |
17/12/2014 |
Thiago Peixoto |
Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8284 de 2014, que "Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável", ao Projeto de Lei nº 3122 de 2012.
Inteiro teor
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