PL 3083/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 3083/2012 | Requerimento de Inversão de Pauta | 16/06/2026 | Ricardo Ayres | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3083/2012 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4795/2012 => PL 481/1999 | Requerimento de Redistribuição | 29/03/2012 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão. Inteiro teor |