| REQ 5472/2012 => REC 110/2011 => PL 3392/2004
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
05/06/2012 |
Pedro Chaves |
Requer a retirada de assinatura do REC 0110/2011, de Autoria do Dep. Paes Landim (PTB-PI), contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC), relativa ao PL nº 3392/2004, que estabelece a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescreve critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça de Trabalho.
Inteiro teor
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| REQ 5529/2012 => REC 110/2011 => PL 3392/2004
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
13/06/2012 |
Carlaile Pedrosa |
Requer a retirada de assinatura aposta no Recurso Nº 110, de 2011, "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 3.392/2004, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho."
Inteiro teor
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| REQ 5545/2012 => REC 110/2011 => PL 3392/2004
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
14/06/2012 |
Lelo Coimbra |
Requer a retirada de assinatura aposta no Recurso Nº 110, de 2011, "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 3.392/2004, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho."
Inteiro teor
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| REQ 5569/2012 => REC 110/2011 => PL 3392/2004
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
20/06/2012 |
Valadares Filho |
Requer, nos termos do inciso II do art. 104 do Regimento Interno da Câmara Federal, a retirada, em caráter definitivo, da minha assinatura consignada no Recurso nº 110/2011.
Inteiro teor
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| REQ 5637/2012 => REC 110/2011 => PL 3392/2004
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
03/07/2012 |
Filipe Pereira |
Requer a retirada de assinatura aposta no Recurso Nº 110, de 2011.
Inteiro teor
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| REQ 5663/2012 => REC 110/2011 => PL 3392/2004
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
03/07/2012 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer a retirada de Assinatura Aposta no Recurso Nº 110 de 2011
Inteiro teor
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| REQ 5671/2012 => REC 110/2011 => PL 3392/2004
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
04/07/2012 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a retirada de assinatura aposta no recurso Nº 110, de 2011.
Inteiro teor
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| REQ 5689/2012 => REC 110/2011 => PL 3392/2004
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
04/07/2012 |
Sandes Júnior |
Requer a retirada de assinatura aposta no Recurso Nº 110, de 2011, "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 3.392/2004, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho."
Inteiro teor
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| REQ 5761/2012 => REC 110/2011 => PL 3392/2004
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
12/07/2012 |
Leandro Vilela |
Requer a retirada de assinatura aposta no Recurso Nº 110, de 2011.
Inteiro teor
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