PL 6853/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 212/2009 => PL 6853/2002 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 14/04/2009 | Poder Executivo | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que " Denomina Rodovia Governador Virgílio Távora, trecho da rodovia BR - 116" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.916, de 9 de abril de 2009. Inteiro teor |