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PL 3056/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 3056/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 17/09/2025 Lídice da Mata Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 3056/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 24/02/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 3056/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 3056/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 24/02/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3056/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 3056/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3056/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 3056/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 24/02/2026 Lídice da Mata Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 3056/2011 Requerimento de Adiamento da Discussão 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 3056/2011 Requerimento de Adiamento da Votação 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 3056/2011 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3056/2011-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 3056/2011 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3056/2011-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 3056/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 24/02/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 3056/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 03/03/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 3056/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 03/03/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 3056/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 03/03/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 3056/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 03/03/2026 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 3056/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 03/03/2026 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 3056/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/03/2026 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3056/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 3056/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/03/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3056/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 3056/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/03/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3056/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 3056/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/03/2026 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3056/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 3056/2011 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/03/2026 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 3056/2011 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/03/2026 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3056/2011-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 3056/2011 Requerimento de Adiamento da Votação 03/03/2026 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 3056/2011 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/03/2026 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3056/2011-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 3056/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 03/03/2026 Lídice da Mata Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 3056/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 3056/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 3056/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 04/03/2026 Lídice da Mata Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 3056/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 3056/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/03/2026 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3056/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 3056/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 04/03/2026 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 3056/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/03/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3056/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 3056/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/03/2026 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3056/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 828/2015 => PL 1296/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/03/2015 Aguinaldo Ribeiro Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas. Inteiro teor
REQ 1212/2026 Requerimento de Redistribuição 03/03/2026 Julia Zanatta Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 3.056/2011, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no rol de comissões competentes para apreciação do mérito da matéria. Inteiro teor