PL 3056/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 3056/2011 | Requerimento de Inversão de Pauta | 17/09/2025 | Lídice da Mata | Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 828/2015 => PL 1296/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/03/2015 | Aguinaldo Ribeiro | Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas. Inteiro teor |