PL 2959/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 7057/2013 => PL 2959/2011 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 14/03/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor | Requer a reconstituição do PL 2.959/2011. Inteiro teor |
| REQ 5142/2016 => PL 5563/2009 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 30/08/2016 | Marco Tebaldi | Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n°s 5.563/2009, 683/2011, 2.959/2011, 3.536/2012 e 6.049/2013, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.506/2014 Inteiro teor |