PL 2937/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 99/2012 CCJC => PL 2937/2011 | Requerimento | 25/09/2012 | Delegado Protógenes | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 2.937, de 2011, que altera a Lei Nº 9.307, de 1996, para aperfeiçoar e ajustar as hipóteses legais de nulidade da sentença arbitral. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 10394/2014 => PL 2937/2011 | Requerimento de Apensação | 04/06/2014 | Domingos Sávio | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.937 de 2011 ao Projeto de Lei nº 7.108 de 2014. Inteiro teor |