PL 2631/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5356/2012 => PL 1592/2011 | Requerimento de Apensação | 24/05/2012 | Gilmar Machado | Requer redistribuição e tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.592/2011 e 2.631/2011 Inteiro teor |
| REQ 7440/2013 => PL 2631/2011 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 09/04/2013 | Dr. Ubiali | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2631/2011, que acrescenta o art. 5º-A na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para proibir a utilização de software "robôs" nos pregões eletrônicos no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Inteiro teor |