PL 2544/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4821/2012 => PL 2544/2011 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 03/04/2012 | Perpétua Almeida | Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2544/2011 modifica os arts 131, 132 e 134 e acrescenta o art. 134-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", com o intuito de dispor sobre a criação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil. Inteiro teor |
| REQ 576/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 23/02/2015 | Erika Kokay | Requer o desarquivamento das proposições que especifica. Inteiro teor |
| REQ 308/2019 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 12/02/2019 | Erika Kokay | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor |