PL 2524/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2837/2015 => PDC 1958/2002 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 27/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência determinar a reconstituição das proposições. Inteiro teor |
| REQ 4648/2016 => PL 2524/2011 | Requerimento de Redistribuição | 14/06/2016 | Bacelar | Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre a Comissões de mérito competentes para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.524, de 2011. Inteiro teor |