PL 2437/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2654/2015 => PL 2437/2011 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 06/08/2015 | Ronaldo Nogueira | Solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 2437/2011, que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 5859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre o emprego doméstico, para estabelecer critérios para o cálculo dos dias de férias a serem concedidos ao trabalhador doméstico em função das faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo." Inteiro teor |