PL 1966/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 92/2012 CCJC => PL 1966/2011 Requerimento 11/07/2012 Alessandro Molon Requer a adoção de providências com vistas à redistribuição do Projeto de Lei nº 1.966, de 2011. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5623/2012 => PL 3624/2008 Requerimento de Redistribuição 27/06/2012 Alex Canziani Requer a revisão do despacho aos Projetos de Lei que menciona, para incluir a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
REQ 5814/2012 => PL 1966/2011 Requerimento de Redistribuição 07/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.966, de 2011, que "Altera o art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para permitir o porte de arma pelos integrantes dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal." Inteiro teor
REQ 10220/2014 => PL 1966/2011 Requerimento de Redistribuição 20/05/2014 Alessandro Molon Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 1.966/2011, do Sr. Edson Pimenta, para que se atribua à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a análise do mérito da matéria. Inteiro teor