| MSC 249/2012
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
18/06/2012 |
Poder Executivo |
Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; cria os respectivos cargos de Juízes Federais; e revoga dispositivos da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001", e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional , dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012.
Inteiro teor
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| REQ 4361/2012 => PL 1835/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/02/2012 |
Giovanni Queiroz |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.835, de 2011, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 4393/2012 => PL 1835/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/02/2012 |
Cabo Juliano Rabelo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1835/2011, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 4417/2012 => PL 1835/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/02/2012 |
André Figueiredo |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.835, de 2011, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 4534/2012 => PL 1835/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2012 |
Cláudio Puty |
Requer a inclusão na Ordem do dia do PL 1835/2011.
Inteiro teor
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| REQ 4666/2012 => PL 1835/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/03/2012 |
Policarpo |
"Requer a inclusão, na Pauta da Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 1835, de 2011, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, no Pará."
Inteiro teor
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