PL 1821/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 9464/2014 => PL 1821/2011 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 11/02/2014 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.821, de 2011, que "Acrescenta inciso ao art. 4º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que ''dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências''". Inteiro teor |
| REQ 7181/2017 => PL 1821/2011 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 05/09/2017 | Fábio Sousa | Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 1.821, de 2011, na ordem do dia. Inteiro teor |