PEC 53/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3607/2011 => PEC 53/2011 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 26/10/2011 | Marcus Pestana | Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007. Inteiro teor |
| REQ 7261/2017 => PEC 53/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 14/09/2017 | Rosinha da Adefal | Requer o desarquivamento da proposição que menciono. Inteiro teor |