MPV 537/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção". (MSC18304 - 52ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 504/2011 MSC18304 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 18/11/2011 | Poder Executivo | Nos termos do art. 66 da Constituição, comunico a Vossas Excelências que acabo de sancionar o projeto de lei de conversão que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), para os fins que especifica." Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 220/2011 => MPV 537/2011 | Mensagem | 15/07/2011 | Poder Executivo | Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 537 , de 24 de junho de 2011, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de RS 500.000.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor |