| REQ 5299/2012 => PEC 42/2011
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
16/05/2012 |
Sueli Vidigal |
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 42 de 2011, que Inclui inciso ao art. 7º da Constituição Federal, a fim de tornar a qualificação profissional um direito do trabalhador.
Inteiro teor
|
| REQ 5974/2012 => PEC 42/2011
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
22/08/2012 |
Marçal Filho |
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 42/2011, que "Inclui inciso ao art. 7º da Constituição Federal, a fim de tornar a qualificação profissional um direito do trabalhador".
Inteiro teor
|
| REQ 6219/2012 => PEC 42/2011
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/10/2012 |
Marçal Filho |
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 42/2011, que "Inclui inciso ao art. 7º da Constituição Federal, a fim de tornar a qualificação profissional um direito do trabalhador".
Inteiro teor
|
| REQ 7119/2013 => PEC 42/2011
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
20/03/2013 |
André Figueiredo |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2011 que torna a qualificação profissional um direito do trabalhador
Inteiro teor
|
| REQ 7988/2013 => PEC 42/2011
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
13/06/2013 |
Marçal Filho |
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 42/2011, que "Inclui inciso ao art. 7º da Constituição Federal, a fim de tornar a qualificação profissional um direito do trabalhador".
Inteiro teor
|
| REQ 366/2015 => PEC 42/2011
|
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2015 |
André Figueiredo |
Requer o desarquivamento de Proposta de Emenda à Constituição.
Inteiro teor
|
