| REQ 8090/2013 => PL 992/2007
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
02/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 992/07, 2.644/07, 1.518/11, 1.659/11, 4.487/12 e 4.843/12.
Inteiro teor
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| REQ 7009/2017 => PL 1518/2011
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Requerimento de Desapensação |
14/08/2017 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.968/2013 do PL 1518/2001.
Inteiro teor
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| REQ 310/2020
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Requerimento de Desapensação |
19/02/2020 |
Joenia Wapichana |
Requer a desapensão do Projeto de Lei nº 274/2020 do Projeto de Lei nº 1518/2011.
Inteiro teor
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