| REQ 2749/2011 => PEC 18/2011
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Requerimento de Apensação |
10/08/2011 |
Sandra Rosado |
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011.
Inteiro teor
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| REQ 5236/2012 => PEC 35/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/05/2012 |
Edmar Arruda |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 35, de 2011, que "altera o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal para permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos 14 anos de idade, exceto quando o trabalho for noturno e ou considerado perigoso ou insalubre".
Inteiro teor
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| REQ 7590/2013 => PEC 35/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/04/2013 |
Nelson Padovani |
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 35 de 2011, que altera o artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.
Inteiro teor
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