SUG 49/2002 CLP Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 11/2003 CLP => SUG 49/2002 CLP | Requerimento | 03/04/2003 | Luiza Erundina | Solicita anuência do plenário para realização de seminário sobre a Sugestão nº 49/02, que "dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os produtos de origem natural para a saúde e dá outras providências" . Inteiro teor |