REQ 33/2011 CCTCI Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 99/2011 CCTCI => REQ 33/2011 CCTCI | Requerimento | 08/11/2011 | Luiza Erundina | Requer a inclusão de convidados na audiência pública "para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente." conforme Requerimento nº 33/2011. Inteiro teor |