VTS 1 CCJC => PDC 2040/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4/2011 CCJC => VTS 1 CCJC => PDC 2040/2005 | Requerimento | 04/05/2011 | Gonzaga Patriota | Requer a retirada de voto em separado apresentado no PDC 2040/2005. Inteiro teor |