PL 1220/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 1220/2011 | Requerimento de Inversão de Pauta | 20/06/2023 | Carlos Veras | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1220/2011 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 1220/2011 | Requerimento de Inversão de Pauta | 21/06/2023 | Helder Salomão | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1220/2011 Inteiro teor |