| REQ 225/2015
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Laercio Oliveira |
Solicita desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 144/2019 => PLP 407/2008
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Laercio Oliveira |
Solicita desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 2058/2026
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Requerimento de Apensação |
14/04/2026 |
Aureo Ribeiro |
Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas.
Inteiro teor
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