PL 1054/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 7438/2013 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 09/04/2013 | Dr. Ubiali | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1054/2011, que inclui como crime ambiental a locação, prestação de serviços, contratos de mútuo e comodato e cessão de animais para fins de vigilância. Inteiro teor |
| REQ 10556/2014 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 16/07/2014 | Dr. Ubiali | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1054/2011, que altera o § 1º do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências." Inteiro teor |