| REQ 9992/2014 => PL 866/2011
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/04/2014 |
Onofre Santo Agostini |
Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 866, de 2011, do Sr. Onofre Santo Agostini, que "Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelecendo a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 1321/2015 => PL 866/2011
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Requerimento de Redistribuição |
08/04/2015 |
Celso Russomanno |
Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei n. 866, de 2011, que "Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e dá outras providências", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Inteiro teor
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| REQ 8874/2018 => PL 866/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/06/2018 |
Laerte Bessa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 866/2011.
Inteiro teor
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