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PL 608/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 608/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 15/10/2025 Erika Kokay Requerimento de Inversão da Pauta - PL 608/2011 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 608/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 608/2011 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 608/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 608/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 608/2011 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 608/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Capitão Alberto Neto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 608/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 608/2011 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 608/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 608/2011 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7970/2013 => PL 63/1999 Requerimento de Reconstituição de proposição 13/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requerimento de reconstituição de proposições Inteiro teor
REQ 4303/2025 Requerimento de Redistribuição 16/10/2025 Bia Kicis Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 608, de 2011, que “Institui o direito ao passe livre, em transporte público, a acompanhantes de crianças matriculadas em educação infantil”, para inclusão da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor