| MSC 351/2012 => PL 530/2011
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
09/08/2012 |
Poder Executivo |
Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do projeto de lei que "Inscreve os nomes de Francisco Baneto de Menezes, João Fernandes Vieira, André Vidal de Negreiros, Henrique Dias, Antônio Filipe Camarão e Antônio Dias Cardoso no Livro dos Heróis da Pátria". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.701, de 6 de agosto de 2012.
Inteiro teor
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