PLP 14/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 43/2011 CCJC => PLP 14/2011 | Requerimento | 04/10/2011 | Efraim Filho | Solicita realização de Audiência Pública para debater o PLP 14/2011, que "altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, modificada pela "Lei da Ficha Limpa" (Lei Complementar nº 135, de 2010)". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5481/2012 => PLP 14/2011 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 06/06/2012 | Silvio Costa | Requer, nos termos do art. 104 do RICD, a retirada de tramitação do PLP 14/2011. Inteiro teor |
| REQ 305/2015 => PLP 14/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2015 | Silvio Costa | Solicita desarquivamento de proposições. Inteiro teor |