| REQ 5023/2012 => PL 470/2011
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
19/04/2012 |
Laercio Oliveira |
Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 470, de 2011.
Inteiro teor
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| REQ 6960/2017 => PL 470/2011
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Requerimento de Desapensação |
09/08/2017 |
Fernando Monteiro |
Requerimento de desapensaçao do PL 7966/2017 ao PL 470/2011.
Inteiro teor
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| REQ 7899/2017 => PL 470/2011
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Requerimento de Apensação |
12/12/2017 |
Subtenente Gonzaga |
Requer o apensamento do PL n.º 7.453 de 2017 ao PL n.º 470 de 2011 para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas às propostas.
Inteiro teor
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