PLP 11/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 62/2012 CDEICS => PLP 11/2011 | Requerimento de Audiência Pública | 02/04/2012 | Ronaldo Zulke | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PLP 11/2011, no âmbito da CDEIC. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 6459/2017 => PLP 221/1998 | Requerimento de Apensação | 16/05/2017 | Jaime Martins | Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n° 11, de 2011, ao Projeto de Lei Complementar n° 221, de 1998. Inteiro teor |