Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Requerimentos Apresentados - PL 462/2011

PL 462/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 26/08/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 26/08/2025 José Medeiros Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 26/08/2025 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 462/2011 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 26/08/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 462/2011-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Adiamento da Votação 26/08/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 462/2011 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 26/08/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 462/2011-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/08/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 26/08/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 462/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/08/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 462/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Adiamento da Discussão 26/08/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 462/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 462/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 02/09/2025 Átila Lira Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 02/09/2025 Paulo Abi-Ackel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 02/09/2025 José Medeiros Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 02/09/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 02/09/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 462/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/09/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 462/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 03/09/2025 Paulo Abi-Ackel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 03/09/2025 Átila Lira Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 03/09/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 09/09/2025 Paulo Abi-Ackel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 09/09/2025 José Medeiros Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 09/09/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 09/09/2025 Átila Lira Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 462/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/09/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 462/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 30/09/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 462/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 30/09/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 462/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 30/09/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 30/09/2025 Paulo Abi-Ackel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 09/12/2025 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 09/12/2025 Paulo Abi-Ackel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 09/12/2025 José Medeiros Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 09/12/2025 Covatti Filho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1542/2015 => PL 462/2011 Requerimento de Redistribuição 27/04/2015 Paes Landim Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 462, de 2011, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
REQ 211/2019 => PL 1911/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Paulo Abi-Ackel Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas mencionadas. Inteiro teor
REQ 1060/2021 Requerimento de Redistribuição 13/05/2021 Otto Alencar Filho Requer, nos termos do art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição das proposições legislativas relativas ao tema da Locação Predial Urbana. Inteiro teor