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PL 462/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 26/08/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 26/08/2025 José Medeiros Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 26/08/2025 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 462/2011 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 26/08/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 462/2011-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Adiamento da Votação 26/08/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 462/2011 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 26/08/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 462/2011-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/08/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 26/08/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 462/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/08/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 462/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Adiamento da Discussão 26/08/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 462/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 462/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 02/09/2025 Átila Lira Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 02/09/2025 Paulo Abi-Ackel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 02/09/2025 José Medeiros Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 02/09/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 02/09/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 462/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/09/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 462/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 03/09/2025 Paulo Abi-Ackel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 03/09/2025 Átila Lira Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 03/09/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 09/09/2025 Paulo Abi-Ackel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 09/09/2025 José Medeiros Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 09/09/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 09/09/2025 Átila Lira Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 462/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/09/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 462/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 30/09/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 462/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 30/09/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 462/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 30/09/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 30/09/2025 Paulo Abi-Ackel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 09/12/2025 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 09/12/2025 Paulo Abi-Ackel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 09/12/2025 José Medeiros Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 462/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 09/12/2025 Covatti Filho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1542/2015 => PL 462/2011 Requerimento de Redistribuição 27/04/2015 Paes Landim Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 462, de 2011, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
REQ 211/2019 => PL 1911/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Paulo Abi-Ackel Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas mencionadas. Inteiro teor
REQ 1060/2021 Requerimento de Redistribuição 13/05/2021 Otto Alencar Filho Requer, nos termos do art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição das proposições legislativas relativas ao tema da Locação Predial Urbana. Inteiro teor
REQ 2106/2026 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/04/2026 Julio Lopes Requerimento de urgência ao PL 462/2011, que " Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais." Inteiro teor