PL 459/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 822/2011 => PL 459/2011 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/03/2011 Lincoln Portela Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 459, de 2011, de autoria do dep. Jhonatan de Jesus, que Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas. Inteiro teor
REQ 3513/2011 => PL 459/2011 Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual 19/10/2011 Jhonatan de Jesus ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 459/2011 Inteiro teor