PL 396/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5300/2012 => PL 7029/2006 | Requerimento de Apensação | 16/05/2012 | Wolney Queiroz | Requer apensação do PL nº 7029/2006 ao PL nº 396/2011. Inteiro teor |
| REQ 5413/2012 => PL 6624/2009 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 30/05/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor | Requer a reconstituição dos PL´s n°s 6.624/2009, 396/2011 e 1.312/2011 Inteiro teor |
| REQ 5755/2012 => PL 7029/2006 | Requerimento de Apensação | 11/07/2012 | Wolney Queiroz | REQUER APENSAÇÃO DO PL Nº396/2011 AO PL Nº7029/2006. Inteiro teor |