PL 360/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 101/2011 CCTCI => PL 360/2011 | Requerimento | 22/11/2011 | Luiza Erundina | Requer a realização de Audiência Pública para debater a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornal, vídeo-locadoras, cinemas e sítios de Internet. Inteiro teor |