PL 285/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 130/2011 CE => PL 285/2011 | Requerimento de Audiência Pública | 02/12/2011 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Requer a realização de Audiência Pública destinada a tratar do Projeto de Lei N.º 285/2011 - Acrescenta § 3º ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Inteiro teor |