PL 281/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 62/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 02/02/2015 | Thiago Peixoto | Desarquivamento de proposições legislativas Inteiro teor |
| REQ 5544/2016 => PL 281/2011 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 17/11/2016 | Felipe Bornier | Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei 281/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário. Inteiro teor |