PLP 3/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1283/2011 => PLP 3/2011 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 13/04/2011 | Efraim Filho | Solicita a retirada de tramitação do PLP 3/2011, que “Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da internet ou por qualquer outro meio”. Inteiro teor |