PL 29/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 183/2017 CME => PL 29/2011 | Requerimento de Audiência Pública | 07/11/2017 | Ana Perugini | Requer a realização de reunião de audiência pública, com o tema: " Debater o Projeto de Lei nº 29 de 2011, proposição que trata de planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água." Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 76/2015 => PL 5/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 02/02/2015 | Weliton Prado | Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria Inteiro teor |