MPV 516/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 787/2010 => MPV 516/2010 | Mensagem | 17/02/2011 | Poder Executivo | Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 516/2010, que "Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 10 de janeiro de 2011". Inteiro teor |